Política de Drogas na África: O que é uma abordagem “baseada em saúde”?

Desde que a Convenção Única sobre Entorpecentes foi adotada, criando a estrutura para o sistema global de controle de drogas, há uma evidência crescente de que a abordagem da “Guerra às Drogas” levou às sérias consequências negativas 2 . Como resposta, o debate sobre a política de drogas internacional tem incorporado de forma crescente a ideia de uma abordagem de saúde mais equilibrada. Na ‘Declaração Ministerial Conjunta’ das Nações Unidas sobre drogas de 2014, estados membros chegaram a um consenso de que “o problema mundial das drogas ... demanda uma abordagem integrada, multidisciplinar, equilibrada e de reforço mútuo.”3 Em abril desse ano, a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o problema mundial das drogas incluirá uma mesa redonda dedicada às “Drogas e à Saúde”.

Ao nível regional, o Plano de Ação para o Controle de Drogas da União Africana (2013- 2017), inclui serviços sociais e de saúde como um dos quatro resultados prioritários. 5 Recentemente, a Posição Comum Africana para a UNGASS enuncia que uma abordagem mais equilibrada é necessária para focar na saúde e nos direitos humanos de pessoas que usam drogas”.6 Essa narrativa tem sido usada de forma crescente por múltiplos estados.

Ao mesmo tempo que essa mudança de tom é bem-vinda, é crucial que o conceito de políticas de drogas equilibradas e baseadas em saúde não se tornem frases diplomáticas vazias. Essa retórica tem de ser combinada com uma mudança real sobre como reagimos em campo na África e no resto do mundo. Portanto, essa nota para advocacia busca elaborar como seria a prática de uma abordagem de saúde na África, e explora cinco áreas específicas que precisam ser urgentemente tratadas pelos governos.

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