GUERRA ÀS DROGAS - RELATÓRIO DA COMISSÃO GLOBAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

A guerra mundial às drogas fracassou. Quando a Convenção Única de Entorpecentes da ONU foi implantada 50 anos atrás e quando o presidente Nixon lançou a guerra às drogas do governo norte-americano há 40 anos, os políticos acreditavam que a aplicação rigorosa de políticas repressivas contra os responsáveis pela produção, distribuição e consumo de drogas levariam a uma redução do mercado de drogas ilícitas, como heroína, cocaína, cannabis, até chegarmos a um “mundo inteiramente livre de drogas”. Na prática, o resultado alcançado foi o oposto do desejado: o crescimento dramático de um mercado global do mercado de drogas ilícitas, amplamente controlado pelo crime organizado em escala transnacional. Embora não se disponha de estimativas precisas quanto ao consumo global de drogas ao longo dos últimos 50 anos, uma análise focada nos últimos 10 anos mostra um mercado ilegal cada mais extenso e crescente.

Apesar da crescente evidência de que as atuais políticas não estão alcançando seus objetivos, persiste uma resistência fortíssima de parte dos formuladores de políticas sobre drogas a nível nacional e internacional de reconhecer o fracasso de suas estratégias repressivas e de abrir o debate sobre alternativas mais eficientes e humanas.

Esta falta de liderança e coragem política para lidar de frente com o fracasso das políticas de drogas, além de seu imenso custo humano, social e financeiro, foi a motivação principal que inspirou a criação da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Está mais do que na hora de uma revisão profunda das políticas vigentes. O ponto de partida desta revisão é o reconhecimento de que o problema das drogas é um desafio interligado para a saúde e a segurança das sociedades muito mais do que uma guerra a ser vencida.

Os membros da comissão adotaram quatro princípios fundamentais que devem guiar as estratégias e políticas nacionais e internacionais sobre drogas e formularam onze recomendações para a ação.