Financiando a Expropriação – o programa chinês de substituição de ópio no Norte de Burma
O programa chinês de substituição da colheita de ópio tem muito pouco a ver com a disponibilização de mecanismos para decrescer a dependência do cultivo da papoila ou com o fornecimento de meios de subsistência alternativos para os antigos produtores de papoila. Financiar a expropriação não é desenvolvimento.
Três desenvolvimentos principais e interrelacionados estão a ter lugar simultaneamente no Estado de Shan e no Estado de Kachin:
- Aumento do cultivo de ópio em Burma desde 2006, depois de uma década de declínio contínuo;
- Aumento quase simultâneo dos investimentos agrícolas chineses no norte de Burma sob o programa chinês de substituição de ópio, especialmente em borracha; e
- Aumento relacionado nas expropriações de terrenos locais comunitários e meios de subsistência nas fronteiras do norte de Burma.
A maioria do mercado chinês de ópio e heroína vem do norte de Burma. Independentemente de tentar dirigir-se aos problemas de consumo doméstico, o governo chinês também criou um programa de desenvolvimento de substituição da papoila e tem incitado activamente as empresas chinesas a participarem, oferecendo subsídios, isenções de impostos e quotas de importação para as empresas chinesas. Os principais benefícios destes programas não vão paras os (antigos) produtores de papoilas, mas para os empresários chineses e autoridades locais, e continuaram a marginalizar estas comunidades.
A posse de terras e outras questões de gestão de recursos são ingredientes vitais para as comunidades locais construírem meios de subsistência lícitos e sustentáveis. A expropriação de terras induzida por investimentos tem vastas implicações para a produção e mercado de drogas, assim como para a estabilidade das fronteiras. Investimentos relacionados com a substituição do ópio deviam ser conduzidos de forma mais sustentável, transparente, responsável e igualitária. Os direitos de terrenos e instituições usuais deviam ser respeitados. Os investidores chineses deviam usar o modelo de plantação dos pequenos produtores em vez de confiscarem as terras dos agricultores como uma concessão.
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