Um sucesso inquestionável ou uma falha desastrosa: reexaminando a interpretação de evidências sobre a descriminalização portuguesa de drogas ilícitas

Drug and Alcohol Review (Janeiro 2012), 31: 101-113 [visualização restringida]

Em Julho de 2011, fazendo parte de uma nova política compreensiva, Portugal descriminalizou o uso, aquisição e posse de todas as drogas ilícitas quando se tratem para uso pessoal. As vendas de todas as drogas ilícitas continuam a ser ofensas criminais. Dez ano depois, a reforma atraiu considerável atenção internacional. Também foi alvo de um número de versões divergentes dos seus impactos, com alguns comentadores a apresentarem conclusões de políticas absolutamente opostas a partir das suas análises de evidências.

Este artigo pretende:

• Realçar as duas mais divergentes versões da reforma portuguesa: a “falha desastrosa” e o “sucesso inquestionável”;
• Comparar e contrastar como lidaram com as três queixas mais contestadas à volta da reforma;
• Demonstrar (re-contextualizando as conclusões face às evidências disponíveis) como as evidências têm sido usadas e mal utilizadas, e corrigir as falsas informações ;
• Discutir as implicações do estudo deste caso para a geração de políticas de drogas baseadas em evidências;

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