Tribunais de Droga para Adultos: Estudos mostram que tribunais reduzem reincidência
Um tribunal de droga é um tribunad especializado que tem como alvo criminosos que têm dependência de drogas ou problemas com elas. Estes programas oferecem aos criminosos supervisão judicial intensiva, testes de droga obrigatórios, tratamento para o abuso de substâncias e outros serviços sociais como alternativa à adjudicação ao prisão.
Em Junho de 2010 existiam mais de 2500 tribunais de droga a nível nacional, dos quais cerca de 1400 destinavam-se a criminosos adultos. O Gabinete de Assistência à Justiça (BJA) do Departamento de Justiça (DOJ) aplica o Programa de Concessão Arbitrária do Tribunal de Droga de Adultos, que oferece assistência financeira e técnica para o desenvolvimento e implementação de programas de tribunais de droga de adultos. O DOJ requer que os bolsistas que recebem financiamento providenciem dados que avaliem o seu desempenho.
Respondendo ao “Fair Sentencing Act” de 2010, este relatório avalia (1) os dados que o DOJ agregou sobre o desempenho dos tribunais de droga de adultos fundados federalmente e em que medida o DOJ usou esses dados para tomar decisões relacionadas com os financiamentos e (2) o que é conhecido sobre a eficácia dos tribunais de droga. O GAO avaliou os dados de desempenho que o DOJ reuniu no ano fiscal de 2010 e reviu as avaliações de 32 programas de tribunais de drogas e de 11 estudos de custo-benefício publicados de Fevereiro de 2004 a Março de 2011.
O BJA reúne uma série de dados sobre os bolsistas dos tribunais de droga de adultos, tais como taxas de conclusão, e no decorrer da revisão do GAO, começou a expandir o seu uso destes dados de desempenho para a tomada de decisão informada quanto aos bolsistas, nomeadamente na alocação de recursos e estabelecimento de prioridades dos programas. Por exemplo, em Setembro de 2011, o BJA avaliou o desempenho de uma amostra de bolsistas dos tribunais de droga de adultos através de uma série de variáveis, usando um novo processo chamado “GrantStat”. O BJA desenvolveu recomendações a partir desta avaliação e está a determinar a sua viabilidade.
Para além disto, em Outubro de 2011, o BJA finalizou revisões de medidas de desempenho em cada relatório de financiamento. O processo do BJA de rever as suas medidas de desempenho geralmente obedece a práticas-chave, tais como obtenção do envolvimento dos investidores: no entanto, o BJA poderia aperfeiçoar duas práticas ao continuar a avaliar e rever medidas no futuro.
Primeiramente, enquanto o BJA planeia avaliar a consistência das novas medidas após o primeiro trimestre de relatórios dos bolsistas, os oficiais não documentaram, como é sugerido pelas boas práticas, o que irá ser determinado se as medidas forem eficazes ou que mudanças serão necessárias. Em segundo lugar, devem ser justificadas futuras mudanças eficazes, o BJA poderia aperfeiçoar a forma como documenta as suas decisões e incorpora o feedback dos investidores, incluindo bolsistas, registando os métodos-chave e pressupostos usados para guiar os esforços de revisão. Através de um melhor seguimento das boas-práticas identificadas pelo GAO e pela literatura académica, o BJA pode melhor assegurar que os seus esforços de revisão resultam em medidas de sucesso e confiança – e que os passos de revisão tomados são transparentes.
Nas avaliações que o GAO reviu, a participação em programas de tribunais de droga estava geralmente associada a uma menor reincidência. A análise do GAO das avaliações que reportam dados de reincidência em 32 programas mostram que os participantes destes programas tinham menor probabilidade de voltar a ser detidos, em comparação com membros de grupos de tribunais criminais, com diferenças probabilísticas estatisticamente significativas para 18 dos programas. As análises de custo-benefício mostram resultados diversos. Por exemplo (1): nos estudos que mostram diferenças de nova detenção, a percentagem de participantes em programas de tribunais de drogas novamente detidos era menor do que as dos membros do grupo de comparação entre 6 a 26 pontos percentuais. Os participantes de tribunais de droga que completaram o seu programa tinham níveis de nova detenção de 12 a 58 pontos percentuais abaixo do que os do grupo de controlo. (2) A análise das avaliações do GAO sobre dados de recaída para oito dos programas demonstrou que os participantes dos programas de tribunais de droga tinham menor probabilidade de usar drogas do que os membros do grupo de comparação, baseando-se em testes de droga e auto-relatos de uso de drogas, embora as diferenças não fossem sempre significativas. (3) Dos estudos que avaliaram os custos e benefícios destes tribunais, os benefícios líquidos variaram entre o positivo $47.852 e o negativo $7.108 por participante. O GAO recomenda que o BJA documente os métodos chave usados para guiar futuras revisões destas medidas de desempenho para os programas de tribunais de droga de adultos.
O DOJ concordou com a recomendação do GAO.