Causando dano: Castigos judiciais corporais em ofensas relacionadas com álcool e drogas em determinados países

Milhares de utilizadores de drogas e consumidores de álcool – e pessoas encontradas com pequenas quantidades de droga e álcool em sua posse – são sujeitas a espancamentos, chicoteamentos, agressões anualmente, afirma um novo relatório.

Num estudo pioneiro, a Redução de Danos Internacional descobriu que mais de 40 estados aplicam algum tipo de castigo corporal judicial para as ofensas relacionandas com álcool e drogas. A maioria dessas sentenças ocorre em países com a Malásia, Singapura, Irão e Arábia Saudita. De acordo com o relatório, essas sanções de estado violentas estão em clara violação da lei. O relatório será lançado hoje em Kuala Lumpur, na Malásia.

O uso de espancamentos, agressões e chicoteamentos está em violação directa da lei internacional que proíbe oi uso de castigos corporais. Os monitores da ONU de direitos humanos expressaram várias vezes a sua preocupação sobre a legislação de muitos países que permitem que as forças policiais apliquem estes tipos de castigos cruéis, desumanos e degradantes. O castigo corporal judicial é praticado em países como a Singapura, Malásia, Irão, Iémen, Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Líbia, Brunei, Darussalam, Maldivas, Indonésia e nos estados norte da Nigéria, entre muitos outros.

“O uso de espancamentos, agressões e chicoteamentos como pena para ofensas relacionadas com droga e álcool é uma clara violação da lei internacional de direitos humanos, totalizando um tratamento ou castigo cruel e desumano!, afirma Rick Lines, Diretor Executivo da Redução de Danos Internacional.

“Políticas de droga eficazes são aquelas que respeitam os direitos humanos, os padrões internacionais e as evidências científicas de eficiência”, diz Lines. “O castigo corporal para ofensas de droga ou álcool falhas nestes três testes. Isto equivale a um Governo a tentar brutalizar a forma de sair do problema da droga”.

Eka Iakobishvili, analista de Direitos Humanos para a Redução de Danos Internacional, afirma: “É necessária uma maior análise do impacto que as práticas como o espancamento ou a agressão têm nas vidas das pessoas que a elas são sujeitas. Essas sentenças deixam marcas para a vida não apenas nos seus corpos, mas também na sua psicologia, o que é impossível curar”.

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