Polícia Civil debate política de drogas no Rio de Janeiro

Um encontro sem precedentes foi realizado na Academia de Polícia Civil Sylvio Terra (Acadepol), no Rio de Janeiro. Mais de 100 pessoas entre policiais, acadêmicos e representantes do Judiciário reuniram-se para discutir a legislação que regula a politica de drogas no Brasil durante o seminário “Saúde e Política de Drogas: a Polícia Civil no front do debate”.

O evento foi dividido em dois painéis, na parte da manhã, as práticas da Polícia Civil sob a lei atual estiveram em pauta e à tarde debateu-se como uma nova política de drogas poderia influenciar as ações do dia a dia da corporação.

A juíza aposentada e porta-voz da LEAP Brasil (sigla em inglês para Agentes da Lei Contra Proibição), Maria Lúcia Karam, buscou na Bíblia o argumento para fundamentar sua posição favorável a legalização das drogas hoje proibidas. Para a magistrada, a sociedade tem dificuldade de entender que o álcool ou o tabaco também são substâncias tóxicas e causam riscos à saúde, apesar de lícitas.

A partir do raciocínio da juíza, o delegado e também membro da LEAP, Orlando Zaccone, propôs uma discussão criminológica a respeito da definição de usuário e traficante. Segundo ele, tais conceitos não se encontram no Código Penal, estando relacionados à construção social que se faz a respeito de cada indivíduo. “O artigo 281, vigente antes de 1976, não fazia distinção entre quem usa e quem vende drogas ilícitas. Quando, na Lei 6368/76, a teoria da diferenciação começou a ser discutida, entraram em vigor os estereótipos dos dois grupos”, explicou.

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