Revisão da atual política de drogas é uma prioridade para reduzir a violência contra as mulheres nas Américas

Declaração para a Sexta Cúpula das Américas

Como tem sido amplamente documentado, a violência contra as mulheres em nossos países, enraizada no sexismo e na discriminação estrutural, é aumentada pelo contexto de violência armada da região, o qual, por sua vez, está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Então, o combate ao aumento da violência contra as mulheres exige uma revisão urgente das políticas que proíbem o comércio de drogas.

O narcotráfico tem sido responsável pelo surgimento e fortalecimento de diferentes aparatos criminosos que encontram na luta armada a maneira de defender seus interesses comerciais, passando por cima dos direitos humanos da população e enfraquecendo, transversalmente - por meio da corrupção -, os Estados e suas instituições. As políticas antidrogas desenvolvidas pelos Estados não detiveram o narcotráfico e nem diminuíram o consumo de drogas[1].

Estudos recentes sobre feminicídios mostram que a taxa de homicídios de mulheres cresceu quase o triplo em relação à de homens nos países da região mais afetados pelo narcotráfico e apontam, também, para um aumento dos níveis de crueldade com que esses atos são cometidos. Este aumento está diretamente relacionado aos novos contextos e dinâmicas regionais, caracterizados pela presença de máfias e redes de criminosos associadas ao comércio de drogas, que, apesar das políticas de combate criadas pelos Estados, fortaleceram seu negócio e se aliaram a atores sociais tradicionais (políticos, militares e empresários), garantindo a impunidade de seus atos[2].

Na guerra contra as drogas, como em outros conflitos armados, as mulheres têm sofrido desproporcionalmente o impacto da violência devido às condições de vulnerabilidade que as acompanham graças à discriminação histórica. A violência estrutural enfrentada pelas mulheres aumentou e se intensificou no contexto dos conflitos gerados pelos mercados ilegais, nos quais seus corpos são usadas como campos de batalha em contextos de confronto. Elas têm suportado a pior parte na decorrente militarização dos territórios. Isto porque a formação de exércitos ilegais exacerba estereótipos de gênero e exige uma masculinidade pautada na dominação e no uso de força excessiva, e feminilidades dependentes e submissas. Nos contextos de alta violência, a crueldade contra as mulheres tem conotações simbólicas dentro dos grupos armados, que se perfazem no corpo das mulheres. Mas também aqueles que não pertencem a grupos armados em contextos de violência extrema como estes podem facilmente obter acesso a armas e usá-las na esfera doméstica, contra mulheres, e se beneficiam igualmente da débil atuação do sistema de justiça e da consequente impunidade.

As atuais políticas anti-drogas, que mantêm a comercialização na ilegalidade, também favorecem outras atividades ilícitas associadas ao narcotráfico, como o tráfico de armas e o tráfico de pessoas. Esta falta de regulamentação favorece crimes contra as mulheres que podem ser cometidos nos cenários onde permanece ausente – ou conivente – o Estado.

As políticas penais persecutórias, que demonstraram a sua incapacidade para atuar contra as cúpulas destas organizações criminosas, têm atuado, ao contrário, de forma eficaz contra aqueles com menos poder neste tipo de comércio: as mulas. O aumento de mulheres nas prisões nos últimos anos – e seus profundos impactos sociais –se deve precisamente à sua ligação com o tráfico de drogas como "mulas" ou vendedoras de menor escala, reproduzindo sua discriminação estrutural.

Trata-se de analisar a problemática para além dos fatores econômicos e um conceito restrito de segurança, para apresentar possíveis respostas a partir de uma perspectiva de direitos humanos e da democracia, onde as instituições funcionem para proteger os direitos das pessoas.

Os Estados não podem continuar sendo omissos em relação a esta realidade: o narcotráfico gerou uma violência cada vez mais generalizada no continente, ameaçando a estabilidade dos Estados e o funcionamento dos sistemas de justiça, o que afeta desproporcionalmente às mulheres, colocando-as em situações de maior risco e ausência de proteção, reproduzindo a discriminação e promovendo formas cada vez mais extremas de violência contra as mulheres.

Diante da grave situação de violência armada em nossos países, que constitui um flagelo para nossas sociedades e instituições democráticas e afeta de maneira particularmente grave as mulheres, se faz imprescindível uma discussão direta acerca da atual política de drogas e e a interrupção da proliferação de armas na região. A Sexta Cúpula das Américas é uma oportunidade para que os Estados mostrem seu compromisso com os direitos humanos e em particular com a vigência e garantia dos direitos das mulheres na região, abrindo a discussão necessária sobre a regulamentação do comércio legal de drogas. A revisão da política atual de controle de drogas é uma questão de direitos humanos e constitui, portanto, uma obrigação incontornável em países democráticos.

[1] Um conjunto completo de argumentos que fundamentam a necessidade de acabar com a criminalização, marginalização e estigmatização das pessoas que usam drogas, mas não fazem mal aos outros, está incluído no "Relatório da Comissão Mundial sobre Política de Drogas" (Junho de 2011).

[2] Para uma análise detalhada da relação entre o comércio de drogas e os feminicídios (além das distintas formas de violência contra as mulheres), veja: Carcedo, Anna (ed.) (2010). Não esquecemos, nem aceitamos: Feminicídio na América Central 2000-2006, São José, Costa Rica. Asociación Centro Feminista de Información y Acción (CEFEMINA).

Registe-se para recever as alertas mensais do IDPC e obter informação sobre questões relacionadas com as políticas de drogas.