46a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos

A Assembleia Geral é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos. Tem como atribuições principais, além das outras que lhe confere a Carta, as seguintes:

• Decidir a ação e a política gerais da Organização, determinar a estrutura e funções de seus órgãos e considerar qualquer assunto relativo à convivência dos Estados americanos;
• Estabelecer normas para a coordenação das atividades dos órgãos, organismos e entidades da Organização entre si e de tais atividades com as das outras instituições do Sistema Interamericano;
• Fortalecer e harmonizar a cooperação com as Nações Unidas e seus organismos especializados;
• Promover a colaboração, especialmente nos setores econômico, social e cultural, com outras organizações internacionais cujos objetivos sejam análogos aos da Organização dos Estados Americanos;
• Aprovar o orçamento-programa da Organização e fixar as cotas dos Estados membros;
• Considerar os relatórios da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores e as observações e recomendações que, a respeito dos relatórios que deverem ser apresentados pelos demais órgãos e entidades, lhe sejam submetidas pelo Conselho Permanente, conforme o disposto na alínea f, do artigo 91, bem como os relatórios de qualquer órgão que a própria Assembleia Geral requeira;
• Adotar as normas gerais que devem reger o funcionamento da Secretaria-Geral; e
• Aprovar seu regulamento e, pelo voto de dois terços, sua agenda.

A Assembleia Geral exerce suas atribuições de acordo com o disposto na Carta e em outros tratados interamericanos.

Registe-se para recever as Alertas mensais do IDPC e obter informação sobre questões relacionadas com as políticas de drogas.