As instituições que assinam o documento exigem a retirada do PLC 37/2013 do pacote de segurança para que ele possa ser debatido detalhadamente em todas as instâncias da sociedade.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos et aumentando de 5 para 8 anos de cadeia a pena mínima para o traficante.
Um manifesto favorável à descriminalização de usuários de drogas, assinado por mais de 100 líderes evangélicos, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Especialistas internacional entregarão esta semana à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal uma carta contra o projeto de reforma na lei nacional antidrogas, em tramitação na Câmara.
O Ministério da Justiça do Brazil vai formalizar proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas, de cinco para oito anos de prisão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, escolheu o novo secretário nacional de políticas sobre drogas. Cardozo reiterou que o Ministério da Justiça é contrário à aprovação do projeto de lei 7.663.
A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que defende que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera de uma decisão da Justiça.
