A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos et aumentando de 5 para 8 anos de cadeia a pena mínima para o traficante.
Um manifesto favorável à descriminalização de usuários de drogas, assinado por mais de 100 líderes evangélicos, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Especialistas internacional entregarão esta semana à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal uma carta contra o projeto de reforma na lei nacional antidrogas, em tramitação na Câmara.
O Ministério da Justiça do Brazil vai formalizar proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas, de cinco para oito anos de prisão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, escolheu o novo secretário nacional de políticas sobre drogas. Cardozo reiterou que o Ministério da Justiça é contrário à aprovação do projeto de lei 7.663.
A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que defende que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária concluiu que o Brasil é um país com excesso de presos, com baixíssimo uso de medidas alternativas de punição e com uma grande proporção de detentos em presídios sem qualquer condenação, à espera de uma decisão da Justiça.
Os elaboradores de políticas nacionais engajados no campo de política de drogas trabalham numa era de incertezas. As estratégias simplistas de “Guerra às Drogas” falharam em seus objetivos principais - erradicar o mercado de drogas ilícitas e reduzir o predomínio do uso de drogas. Ao mesmo tempo,…
O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas. Petições, Diga nao ao projeto de lei.
Câmara brasileira aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A proposta prevê a internação involuntária e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes.
