Câmara brasileira aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A proposta prevê a internação involuntária e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes.
Uma megaoperação para acolher usuários de crack, realizada na madrugada na Zona Norte do Rio, inaugurou inaugurou uma nova fase no combate ao uso da droga no Rio: a adoção da internação compulsória de adultos. A medida divide opiniões no que diz respeito à sua constitucionalidade.
A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da ONU e da OMS.
A Comissão Especial do Sistema Nacional brasileiro de Políticas sobre Drogas aprovou na terça-feira parecer que altera a Lei Nacional Antidrogas. Entre outras medidas, o texto aumenta a pena para o tráfico de drogas de maior potencial ofensivo.
A internação compulsória em massa tem sido apresentada como uma solução para os problemas decorrentes do consumo abusivo de crack. A opção por essa política não encontra amparo na literatura da saúde e é uma afronta aos direitos constitucionais. O Ministro da Saúde ainda não se posicionou…
A campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” vai recolher 1,3 milhão de assinaturas para apoiar o Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas no país mais justa e eficaz.
