Uma megaoperação para acolher usuários de crack, realizada na madrugada na Zona Norte do Rio, inaugurou inaugurou uma nova fase no combate ao uso da droga no Rio: a adoção da internação compulsória de adultos. A medida divide opiniões no que diz respeito à sua constitucionalidade.
A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da ONU e da OMS.
A Comissão Especial do Sistema Nacional brasileiro de Políticas sobre Drogas aprovou na terça-feira parecer que altera a Lei Nacional Antidrogas. Entre outras medidas, o texto aumenta a pena para o tráfico de drogas de maior potencial ofensivo.
A internação compulsória em massa tem sido apresentada como uma solução para os problemas decorrentes do consumo abusivo de crack. A opção por essa política não encontra amparo na literatura da saúde e é uma afronta aos direitos constitucionais. O Ministro da Saúde ainda não se posicionou…
A campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” vai recolher 1,3 milhão de assinaturas para apoiar o Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas no país mais justa e eficaz.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de…
