O Dossiê: Relatório de Inspeção de Comunidades Terapêuticas e Clínicas para Usuárias(os) de Drogas no Estado de São Paulo - Mapeamento das Violações de Direitos Humanos é o resultado do trabalho de fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) entre 2013 e 2015 em comunidades terapêuticas e clínicas destinadas a usuárias e usuários de drogas.

O dossiê traz dados de 43 (quarenta e três) comunidades terapêuticas e clínicas do Estado de São Paulo. Durante as fiscalizações, notou-se uma série de práticas institucionais que violam os direitos humanos e que são denunciadas nesta publicação. Essas ocorrem em instituições destinadas ao “cuidado”.

Assim, alguns desafios são vistos tanto em relação à garantia de saúde e cuidado dos sujeitos, quanto à sua própria segurança e dignidade. Nesse sentido, o dossiê traz importantes informações, focando principalmente nas violações de direitos humanos encontradas nas comunidades terapêuticas e clínicas fiscalizadas, tais como: confinamento, violações de correspondências, monitoramento de visitas, trabalho forçado, maus tratos, supermedicalização, entre outros.

É importante ressaltar que, em algumas destas instituições, ocorreram 4 (quatro) óbitos durante as internações, por diferentes motivos, dentre eles, suicídio. Essas informações são fundamentais, em particular, para área da saúde, assistência social e para o campo jurídico.

É relevante notar que esse mapeamento foi realizado com os dados das fiscalizações, sendo possível que outras violações de direitos humanos não tenham sido narradas pelas(os) usuá- rias(os) e psicólogas(os), nem passíveis de observação pelas equipes que realizaram a fiscalização.

Não raro, usuárias e usuários sentiam-se constrangidas(os) e, em algumas situações, amedrontadas(os) para revelar maus-tratos, pois temiam represálias da própria instituição. Outros dados não puderam ser amplamente incluídos, tais como marcadores sociais de raça, classe, deficiência e sexualidade.

Destacamos também a preocupação em relação à recepção e cuidado de usuárias(os) homossexuais, travestis e transexuais. Este é um ponto importante, pois o CRP SP recebe graves denúncias de homofobia e transfobia presentes nessas instituições.

O Dossiê é dividido em quatro partes principais: no primeiro capítulo, trazemos as noções de direitos humanos que norteiam as práticas da Psicologia, em particular abordando o que são direitos humanos e aspectos do Código Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

No segundo capí- tulo, trazemos uma análise quantitativa do mapeamento das comunidades terapêuticas e clínicas, o que possibilita uma visualização mais concisa dos dados. No terceiro capítulo, mostramos os dados e relatos das fiscalizações e, no quarto capítulo, trazemos marcos, diretrizes e leis fundamentais à questão das comunidades terapêuticas e garantia dos direitos humanos.

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