Levantamento sobre legislação de drogas nas Américas e Europa e análise comparativa de prevalência de uso de drogas
Esse documento compila os principais aspectos legislativos sobre o uso e porte de drogas, para consumo pessoal, nas Américas e na Europa. O levantamento buscou identificar, nas legislações nacionais, se há descriminalização do uso e da posse de drogas ilícitas (a), critérios objetivos utilizados para distinguir traficante de usuário (b) e quantidades máximas do porte de drogas ilegais consideradas para uso pessoal (c). O levantamento conta com 47 países, sendo:
- 10 países da América do Sul;
- 6 da América Central e 2 da América do Norte;
- 29 países europeus.
Registe-se para recever as Alertas mensais do IDPC e obter informação sobre questões relacionadas com as políticas de drogas.