Por Lucia Sestokas

Na iminência da votação do recurso extraordinário sobre a descriminalização do uso de drogas pelo STF, nesta quinta-feira (13), e com a aproximação da Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (UNGASS), que será realizada em 2016 e discutirá políticas de drogas, se faz necessário entender os termos técnicos que regem essas políticas no Brasil e no mundo. Por isso, o ITTC lança o glossário abaixo para servir de guia na decodificação da linguagem técnica de distintas propostas.

Listamos as definições dos principais modelos alternativos às políticas proibicionistas que regulam produção, comércio e consumo de drogas no mundo. É interessante verificar que, de forma geral, as políticas listadas não são excludentes entre si, mas sim complementares. Por exemplo, no Brasil, ainda que as substâncias psicoativas sejam consideradas ilegais, o uso delas é despenalizado, mas o comércio e produção são penalizados e todos eles são criminalizados.

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