Entidades das Nações Unidas fazem apelo aos Estados para o fechamento dos centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas e pela implementação de serviços sociais e de saúde baseados em evidência, de caráter voluntário, com enfoque na proteção de direitos na comunidade. Centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas1 levantam questões de direitos humanos e representam uma ameaça à saúde das pessoas detidas, incluindo situações de maior vulnerabilidade em relação ao HIV e à tuberculose (TB).

Critérios para a detenção de indivíduos nestes centros variam entre os países. No entanto, tal detenção, muitas vezes ocorre sem as garantias previstas na perspectiva legal ou mesmo sem um processo judicial. A privação da liberdade de forma arbitrária é uma violação inaceitável das normas internacionalmente reconhecidas de direitos humanos. Além disso, há relatos de práticas de violência física e sexual, trabalho forçado, condições precárias, falta de acesso a cuidados de saúde, entre outras práticas de violação dos direitos humanos.

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