Os militares e polícias mexicanos cometeram violações de direitos humanos extensivamente no esforço de combate ao crime organizado, e praticamente nenhum deles está a ser investigado adequadamente, afirmou a Human Rights Watch numa relatório publicado hoje.

O relatório “Nem Direitos Nem Segurança: Mortes, Tortura, e Desaparecimentos na “Guerra às Drogas” Mexicana” examina as consequências nos direitos humanos da abordagem do presidente Felipe Calderón na confrontação aos poderosos cartéis de droga do México. Através de investigação aprofundada em cinco dos mais violentos estados mexicanos, a Human Rights Watch encontrou provas que sugerem fortemente a participação de forças de segurança em mais de 170 casos de tortura, 39 “desaparecimentos” e 24 mortes extrajudiciais, desde que Calderón tomou posse em Dezembro de 2006.

Uma delegação da Human Rights Watch, conduzida pelo Diretor Executivo Kenneth Roth e Vivanco, apresentou o relatório a Calderón, membros do Congresso Mexicanos e ao Supremo Tribunal, assim como a grupos da sociedade civil.

Pouco depois de ter tomado posse em Dezembro de 2006, Calderón declarou “guerra” ao crime organizado e destocou os militares mexicanos para combater cartéis, apesar do longo currículo de abuso e impunidade por parte dos militares. Mais de 50.000 soldados estão envolvidos, em conjunto com milhares de membros da Marinha, polícia federal e forças policiais estatais e locais.
Nos cinco estados inquiridos – Baja California, Chihuaha, Guerrero, Nuevo Léon e Tabasco – a Human Rights Watch concluiu que as forças de segurança usam sistematicamente a tortura para obter confissões forçadas por parte dos detidos ou informações sobre os cartéis. O relatório também fornece provas que sugerem fortemente que os soldados e os polícias provocaram “desaparecimentos” e execuções extrajudiciais e que em muitos casos tomaram providências para encobrir os seus crimes.

A Human Rights Watch analisou os dados recolhidos através de mais de 200 entrevistas com vítimas e oficiais do governo, 69 requisições de informação e uma revisão de largo espectro nas estatísticas governamentais. Enquato a incidência de violações graves dos direitos humanos aumentou dramaticamente no contexto dos esforços mexicanos do contra-narcótico, o mesmo não ocorreu com a investigação e condenação desses abusos, concluiu a Human Rights Watch.

Em parte isto ocorre porque os soldados que cometeram violações dos direitos dos civis continuam a ser investigados e condenados sob jurisdição militar, apesar das decisões do Supremo Tribunal do México e do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos estabelecerem que tais abusos deveriam ser investigados sob jurisdição civil, e que os tribunais militares tinham falta de imparcialidade e transparência para investigar os seus pares. O resultado tem sido próximo à total impunidade, afirma a Human Rights Watch. Nos cinco estados investigados os procuradores abriram 1.615 investigações desde 2007 até Abril de 2011 ligados a crimes alegadamente cometidos por soldados contra civis. Nem um único soldado foi condenado nestes casos.

Os procuradores civis também não conseguiram levar a cabo os passos básicos – tais como entrevistar testemunhas-chave ou visitar cenas de crime – para investigar as alegações de violações de direitos humanos perpetrados pela polícia e outros oficiais., Por exemplo, de acordo com a informação solicitada aos gabinetes do procurador-geral dos cinco estados, havia centenas de queixas às comissões de estado de direitos humanos sobre tortura e tratamento cruel, desumano e degradante. Mas nem um único oficial desses estados foi condenado por tortura.

“Estes abusos quase nunca são investigados adequadamente, ainda assim os oficiais do governos tratam diariamente as vítimas como criminosos e tomam as suas alegações como falsas”, diz Vivanco. “Como resultado, as vítimas e as suas famílias ficam com o peso de fazer as investigações por si para limpar os nomes dos seus entes queridos”.

Calderón declarou publicamente repetidas vez que que 90% das vítimas de mortes relacionadas com a droga, que o seu governo estimou num total de 35.000 entre 2007 e Janeiro de 2011, eram criminosos. No entanto, dados obtidos pela Human Rights Watch levantam sérias dúvidas sobre a fiabilidade dessas reivindicações. O Gabinete do Promotor federal, que tem autoridade constitucional para processar mortes ligadas ao crime organizado, disse À Human Rights Watch que apenas abriu 997 investigações em homicídios ligados ao crime organizado desde 2007 até Agosto de 2011. E de acordo com o ramo judicial federam, os juízes federais apenas condenaram 22 réus por homicídios e outras ofenas ligadas ao crime organizado.

A Human Rights Watch descobriu que um grande grupo de oficiais de justiça estão implicados nas violações dos direitos humanos. Nele estão incluídos juízes que admitem provas que foram provavelmente obtidas através da tortura, procuradores que obtêm “confissões” de réus que estão a ser mantidos incomunicáveis nas bases militares, e peritos médicos que omitem ou atenuam sinais de lesões físicas quando examinam os detidos.

O relatório fornece recomendações dirigidas aos ramos executivo, legislativo e judicial para abordarem os abusos documentados no relatório, incluindo:

  • O Congresso deveria reformular o Código Militar de Justiça para impedir que todas as investigações de alegadas violações dos direitos humanos caiam na jurisdição militar, e advogados civis deviam tomar a iniciativa de investigar todos os casos de possíveis violações de direitos humanos, incluindo aquelas alegadamente cometidas por militares;
  • Os oficiais do Governo deviam parar de fazer declarações infundadas dispensando alegações de abuso antes de serem investigadas ou declararem que vítimas de abuso são criminosos antes de terem sido condenadas de algum crime; e
  • Os juízes devem reforçar a proibição de provas obtidas pela tortura, e os legisladores devem eliminar requisitos legais como “arraigo” (prisão preventiva) e disposições excessivamente amplas que permitem prisões em flagrante (no acto do crime), que facilitam os abusos contra os detidos.

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