O objetivo deste documento preliminar para discussão: “Da coerção à coesão: tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição”, é promover uma abordagem de tratamento da dependência de drogas voltada à saúde. As Convenções Internacionais de Controle de Drogas dão aos Estados-Membros a flexibilidade para adotar essa abordagem. O tratamento oferecido como alternativa a sanções penais deve ser baseado em evidências e estar em conformidade com normas éticas. Este documento descreve um modelo de referência que sai do sistema de justiça penal para o sistema de tratamento e que seja mais eficaz do que o tratamento compulsório, o que resulta em menos restrição da liberdade, é menos estigmatizante e oferece melhores perspectivas para o futuro do indivíduo e da sociedade.

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