Por PBPD

Depois de anos e anos de construção, o deputado federal Paulo Teixeira apresentou hoje na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta, em linhas gerais, o cultivo e o uso de maconha no Brasil. Na esteira da legalização aprovada no Canadá recentemente, o texto prevê regras para o uso social, terapêutico e também industrial da maconha e de seus derivados.

“A apresentação do PL nesse momento é significativa porque representa o potencial eleitoral do debate sobre drogas, que é o que temos percebido e apostado ao longo desse ano”, afirmou Gabriel Santos Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD. O texto foi pensado de forma coletiva, incluindo nesse processo especialistas e ativistas que compõem a Plataforma Brasileira de Política de Drogas.

O PL 10549/2018 define regras e parâmetros para o cultivo de maconha para fins sociais e terapêuticos: plantio de até 6 plantas fêmeas ou armazenamento de até 40 gramas não prensadas de maconha por mês, além de regularizar também o cultivo associativo. Os chamados clubes canábicos poderão ter até 99 plantas fêmeas em floração e o limite para a colheita deverá ser proporcional ao número de associados, não podendo ultrapassar os 40 gramas mensais.