Brasília, 1/3/18 – Com o voto de 16 dos 22 membros, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou na manhã desta quinta-feira (01) a resolução apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, segundo a qual a política pública sobre entorpecentes deve sofrer uma mudança profunda de direção. Segundo o texto, a partir de agora, a “orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”.

O Conad tem poder deliberativo. Ou seja, a nova resolução deve orientar as políticas públicas a respeito de drogas elaboradas pelo Governo Federal. Na prática, a linha de pesquisadores que defende o conceito da abstinência ganha força sobre a linha dos que defendem a redução de danos.

Os defensores da abstinência argumentam que as drogas fazem mal ao ser humano e à sociedade. O uso, portanto, deve ser combatido aprioristicamente. Os viciados, tratados com terapias de reabilitação.

Já o outro grupo, defensor das políticas de redução de danos, argumenta que o papel do Estado é conscientizar os usuários que não querem ou não podem parar de usar drogas, para que as usem com cuidado. Não é incomum que defensores da redução de danos se filiem também à ideia de descriminalização do uso de drogas, especialmente da maconha.

“A política de drogas que está em vigência hoje tem causado danos à sociedade”, discursou o ministro Osmar Terra, ao defender a aprovação da resolução. “Não existe exemplo no mundo de países que tenham liberado o uso de drogas e que tenha tido bons resultados”, completou.