Via PBDP newsletter #30

Pais de Sofia, Margarete Brito e Marcos Langenbach mantêm desde o inicio do ano uma pequena plantação de maconha na varanda de casa, no Rio de Janeiro. A filha do casal, de 7 anos, é portadora da síndrome CDKL5 e seu tratamento prevê o uso de um óleo derivado da cannabis. De acordo com a Lei de Drogas, o cultivo é expressamente proibido, podendo ser enquadrado no crime de tráfico de drogas.

Porém, uma decisão inesperada da Justiça, publicada no dia 16 de novembro, pode ter aberto um novo precedente para as famílias que dependem do cultivo de maconha para fins medicinais: na semana passada, foi concedido aos pais de Sofia um habeas corpuspreventivo a fim de “evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis Sativa”, dizia a decisão. 


Uma semana após a decisão que beneficiou Margarete, Marcos e Sofia, mais uma família conseguiu  o salvo-conduto para cultivar maconha também para fins medicinais. "Acredito que abrimos a porteira", afirmou o advogado Emílio Figueiredo, que compõe a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, organização que tem encabeçado os pedidos de habeas corpus para pacientes que dependem do cultivo caseiro da cannabispara uso medicinal. 

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Thumbnail: CC Flickr Steffen Geyer