By Conceição Lemes

Lá, se deram conta que uma nova abordagem é necessária; que os custos do sistema prisional são altíssimos, que o aprisionamento em massa não levou à superação ou diminuição do tráfico de drogas;  que grande maioria da população atingida é de negros e hispanos; que foi produzida uma superpopulação carcerária.

Claro que a configuração dos institutos jurídicos são diversas no  Brasil e EUA,  entretanto o cerne do problema é exatamente o mesmo e alternativas existem.

Aqui, espera-se mudanças legislativas e dos operadores de justiça, que devem ter maior clareza no significado da prisionalização massiva,  no próprio encarceramento e da temática dos entorpecentes.

Mas, de imediato, espera-se que a presidenta Dilma também comece a realizar uma nova política, através do indulto, que é de sua alçada constitucional, razão pela qual inúmeras entidades feministas e de direitos humanos, de longa jornada  nestas lutas, reconhecidas pela seriedade de seus princípios,  pleiteiam que a concessão de indulto de 2015 tenha como parâmetro as especificidades da mulher e que contemple as condenadas por tráfico de entorpecentes que tenham pena, ao menos, de cinco anos ou período minorado de tempo de cumprimento de prisão.

O  indulto é importante instrumento de política criminal, mas não é aplicado de modo eficaz, de modo a atingir número minimamente significativo de mulheres encarceradas. Vejamos alguns dados de 2014, referente ao indulto de mulheres: em São Paulo, apenas 65 foram indultadas; em Minas Gerais,  54 e no RS, 19. Os números pífios retratam a ineficácia do indulto, na forma como é exercida até agora. Os dados dos anos anteriores são ainda inferiores.

Leia o artigo completo.

Registe-se para recever as Alertas mensais do IDPC e obter informação sobre questões relacionadas com as políticas de drogas.

Thumbnail: Flickr CC Adelman