Estudo revela que a falta de critérios objetivos da Lei de Drogas brasileira aumentou o encarceramento e imprimiu um teor racista e social às prisões.

O Brasil despenalizou o porte de drogas para consumo próprio em 2006 com a Lei de Drogas (nº 11.343), idealizada para conter a escalada da população prisional no País. Quase 10 anos após sua criação, no entanto, a falta de objetividade da legislação causou efeitos opostos ao desejado inicialmente.

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e do International Drug Policy Consortium revelam que, desde a sanção da lei, o número de presos por tráfico de drogas no Brasil aumentou de 31 mil para 164 mil. Isso representa um aumento de 520% em oito anos. A explicação para essa explosão carcerária reside no critério subjetivo que distingue traficantes de usuários.

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Miniature Flickr CC Fabio Brito