Os magistrados devem considerar o artigo 28 da Lei Antidrogas, inconstitucional, descriminalizando o consumo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberará seu voto até o final da semana. As informações foram publicadas na Coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo:

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. Detalhe: de todas as drogas. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.

A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Hoje, qualquer usuário pode ser condenado, embora não sofra a pena privativa da liberdade. O tráfico continuará a ser considerado crime grave.

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