Um encontro sem precedentes foi realizado na Academia de Polícia Civil Sylvio Terra (Acadepol), no Rio de Janeiro. Mais de 100 pessoas entre policiais, acadêmicos e representantes do Judiciário reuniram-se para discutir a legislação que regula a politica de drogas no Brasil durante o seminário “Saúde e Política de Drogas: a Polícia Civil no front do debate”. 

O evento foi dividido em dois painéis, na parte da manhã, as práticas da Polícia Civil sob a lei atual estiveram em pauta e à tarde debateu-se como uma nova política de drogas poderia influenciar as ações do dia a dia da corporação.

A juíza aposentada e porta-voz da LEAP Brasil (sigla em inglês para Agentes da Lei Contra Proibição), Maria Lúcia Karam, buscou na Bíblia o argumento para fundamentar sua posição favorável a legalização das drogas hoje proibidas. Para a magistrada, a sociedade tem dificuldade de entender que o álcool ou o tabaco também são substâncias tóxicas e causam riscos à saúde, apesar de lícitas.

A partir do raciocínio da juíza, o delegado e também membro da LEAP, Orlando Zaccone, propôs uma discussão criminológica a respeito da definição de usuário e traficante. Segundo ele, tais conceitos não se encontram no Código Penal, estando relacionados à construção social que se faz a respeito de cada indivíduo. “O artigo 281, vigente antes de 1976, não fazia distinção entre quem usa e quem vende drogas ilícitas. Quando, na Lei 6368/76, a teoria da diferenciação começou a ser discutida, entraram em vigor os estereótipos dos dois grupos”, explicou.

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