O Conselho de Coordenação da Delegação de ONG do Programa da ONUSIDA tem o prazer de anunciar a publicação do seu Relatório de 2011 das ONG sobre contextos legais e respostas ao HIV.

Por favor visite o website do Relatório onde pode descarregar o relatório completo e navegar através das descobertas-chave e informações em sete línguas (incluindo árabe, chinês, inglês, francês português, russo e espanhol).

O Relatório das ONG de 2011 oferece várias recomendações para o Programa Conjunto da ONU sobre VIH/SIDA (ONUSIDA) e sobre os seus estados-membro relativamente às estratégias para o VIH e leis e políticas relacionadas. O relatório e os seus pontos de decisão propostos serão apresentados no 29º Encontro do Conselho de Coordenação do Programa ONUSIDA em Dezembro.

O Relatório das ONG aponta para:

  1. O estigma relativo ao VIH e a falta de entendimento sobre comportamentos e identidades que são diferentes da maioria, instiga a discriminação social e no sistema de justiça criminal e cria um ambiente de leis punitivas em vez de leis protectoras.
  2. As políticas e leis punitivas – incluindo a criminalização da não comunicação, exposição e transmissão de VIH; criminalização de sexo entre homens, trabalhadores do sexo e uso de drogas; e leis e políticas repressicas que têm impacto nas mulheres e meninas, transexuais, intersexuais e migrantes – enfraquecem as respostas ao VIH ao desencorajar o acesso aos serviços de VIH e a sua utilização.
  3. A proteção legal para pessoas que viviem com o VIH e populações-chave afectadas é insuficiente ou não é cumprida, e as suas experiências com as forças de segurança são extremamente negativas.
  4. Os indivíduos desconhecem os seus direitos, especialmente se se relacionam com leis punitivas e protectoras.

A Delegação solicita o Conselho para:

  1. Apoiar campanhas anti estigma  e de educação para o VIH, concebidas para populações em geral, prestadores de cuidados de saúde, profissionais das áreas da lei e justiça criminal, membros do parlamento, e outros, num esforço de aumentar e fortalecer as leis protectoras;
  2. Se opor e revogar leis que criminalizem o a não-comunicação, exposição ou transmissão do VIH, a homossexualidade, a variação de género, o trabalho sexual e o uso de drogas;
  3. Apoiar e promover programas de conhecimento de direitos/leis e acesso à justiça.

Para mais informações pode visitar o nosso website. Se ainda não subscreveu, por favor junte-se à nossa lista de contactos.