Países

A região de América Latina do IDPC cobre os seguintes países:
México, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Cuba, República Dominicana, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela

Perfil regional

Os índices de desigualdade na América Latina estão entre os mais altos do mundo; os 10% mais ricos da população ganham 41% da renda total e os 10% mais pobres, apenas 1%. A redução da pobreza estancou e na região ainda há 47 milhões de pessoas - mais de 8% a população - vivendo em pobreza extrema.

Ainda que a América Latina seja conhecida, sobretudo, como 'fonte' de drogas ilícitas, os problemas relacionados ao seu consumo estão aumentando em toda a região. A droga ilegal mais consumida é a maconha, ainda que o consumo de cocaína (injetada, inalada ou fumada) também tenha aumentado na maioria dos países. A heroína é consumida no norte do México e, em menos escala, na Colômbia, mas seu uso é pouco habitual no resto do continente. O consumo de substâncias legais, como o álcool, os opiáceos e outros produtos farmacêuticos, também representam um crescente problema sanitário.

O uso de drogas por via intravenosa está relacionado ao contágio de HIV na Argentina, no Brasil, no norte do México, no Paraguai e no Uruguai, enquanto que o uso de drogas por outras vias constitui um fator de risco para a contaminação de HIV e HCV, como demonstra a maior prevalência de HIV entre os consumidores de cocaína por via não-injetável em relação ao resto da população.

No que diz respeito às políticas de drogas para a redução da demanda, a maioria dos programas destinados a consumidores de drogas baseia-se na abstinência e tem um escasso nível de cobertura. As estratégias de redução de danos são ainda pouco sistemáticas, têm uma orientação limitada e não estão sendo ampliadas.

Nesse contexto de grande desigualdade social, diferenças de renda e pobreza, os elos mais fracos da cadeia do tráfico de drogas ilícitas (os consumidores, os distribuidores ou "mulas" e os pequenos traficantes) sofrem de forma desproporcional os efeitos negativos das políticas de controle de drogas (exclusão social, encarceramento, violência e constante violação dos seus Direitos Humanos). São especial motivo de preocupação as duras leis antidrogas que levam à prisão em massa de pessoas acusadas de delitos de consumo ou pequeno tráfico, às quais são impostas penas exageradamente altas. Esse fenômeno resultou em graves problemas de superlotação penitenciária em muitos países.

A região andina é a principal fonte de oferta mundial de cocaína. As folhas de coca, o ingrediente chave para produzir cocaína, são cultivadas na Bolívia, no Peru e na Colômbia. Os países da América Latina e Caribe servem como rotas de transporte de drogas ilícitas até os países do Cone Sul, Europa e Estados Unidos.

Influência do governo estadunidense

Muitos governos se encontram submetidos a uma grande pressão por parte do governo estadunidense para que sigam sua política de "guerra às drogas". As políticas que a acompanham, baseadas fundamentalmente na oferta, geram muitas consequências negativas. As iniciativas de erradicação forçada dos cultivos dos pequenos produtores de coca e ópio despertam uma especial preocupação, já que, além de aumentar a pobreza e a insegurança alimentar, levam também a violações dos Direitos Humanos, mal-estar social, violência e instabilidade política. As fumigações aéreas também geram inquietude por suas graves repercussões sanitárias e no meio ambiente.

Em escala regional, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos recentemente iniciou uma revisão de sua estratégia e plano de ação continental de luta contra as drogas, que não havia sido atualizada desde 1998.

O IDPC e suas organizações-membro e associadas na América Latina manter-se-ão em contato com governos, organismos regionais e organizações da sociedade civil com o objetivo de respaldar o desenvolvimento de políticas e programas que fomentem políticas de drogas mais eficazes e humanas.

Incidência política nacional

Um dos objetivos do IDPC é oferecer recomendações construtivas sobre como desenvolver e aplicar políticas mais humanas e eficazes em escala nacional. O sistema internacional de fiscalização de drogas impulsiona os governos nacionais a seguir enfoques centrados na repressão e no castigo, apesar das provas que demonstram que os problemas relacionados ao consumo e aos mercados de drogas são muito mais complexos e problemáticos.

Guia do IDPC sobre melhores práticas em matéria de políticas nacionais de drogas

No marco do trabalho de incidência política nacional, o IDPC elaborará em 2009 um "guia" sobre boas práticas e evidências de todo o mundo com o objetivo de oferecer diretrizes e conselhos concretos sobre as boas práticas nos âmbitos chave de formulação de políticas e programas. O guia será um recurso fundamental para respaldar as iniciativas de incidência política dos grupos regionais do IDPC. Suas páginas poderão ser utilizadas como material de difusão direta entre encarregados de políticas, como base para reuniões, seminários ou sessões de formação, e como uma ferramenta para funcionários governamentais que trabalham com a revisão das políticas nacionais de drogas.