O atual sistema global de controle de drogas se baseia em três convenções internacionais: a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961 (emendada pelo Protocolo de 1972), o Convênio sobre substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Esses tratados contam com uma ampla adesão; em julho de 2007, 183 Estados faziam parte das duas primeiras convenções, enquanto que 182 fizeram parte da terceira.

O futuro das convenções

Ainda que esse conjunto de tratados internacionais tenha sido concebido e adotado há muitos anos (passaram-se mais de duas décadas desde que entrou em vigor a última convenção), existe uma forte relutância entre os Estados-membros e as agências internacionais em ponderar se esses acordos ainda são "adequados a sua finalidade" de acordo com o contexto e os desafios do século XXI. Essa objeção é, em certa medida, compreensível, já que alcançar um consenso global sobre uma questão politicamente tão delicada foi algo sem precedentes naquela época. A ruptura desse consenso levaria a riscos reais. Por esse motivo, os Estados-membros e os altos cargos da ONU tendem a abordar todos os debates sobre políticas de drogas partindo da premissa de que não se pode mudar nem uma vírgula das convenções já existentes. Entretanto, o IDPC acredita que as convenções deveriam ser objeto de um processo normal de revisão e modernização, como qualquer outro âmbito normativo complexo e em constante mudança. Portanto, é lamentável que toda organização que advoga por uma revisão desse tipo seja acusada de tentar acabar com o sistema e estigmatizada de "defensora das drogas".

Manter essa postura se torna cada vez mais difícil, já que cada vez está mais claro que há incoerências técnicas por corrigir nas convenções, que há importantes diferenças na interpretação do seu significado ou "espírito" e que o caráter e a escala dos problemas mundiais relacionados às drogas mudaram enormemente desde que foram adotados. É necessária uma revisão objetiva e técnica do funcionamento das convenções que as leve adiante sem tomar posturas políticas ou diplomáticas. O IDPC examinará os atuais pontos problemáticos nos distintos documentos e elaborará análises e recomendações para seguir avançando de forma construtiva.