A Comissão de Estupefacientes (CND) é o principal organismo encarregado da formulação de políticas do sistema de fiscalização de estupefacientes da ONU. Suas competências abrangem, entre outras coisas, a realização de análises sobre a situação mundial das drogas e o desenvolvimento de propostas para lutar contra problemas relacionadas às drogas, além do fortalecimento do sistema de controles. Os delegados dos Estados-membros no principal foro da ONU para o debate sobre políticas de drogas e sua formulação costumam manter a discussão, na maioria das vezes, no âmbito dos assuntos exteriores e da aplicação da lei. Isso reforça a primazia das perspectivas repressivas em torno de uma questão com muitas outras implicações sociais, sanitárias e de Direitos Humanos.

Também há dificuldades de procedimento. Durante muitos anos, todas as disputas no seio da CND eram resolvidas por consenso. Tal como aponta um analista: "isso significa que cada decisão se prende a um mínimo denominador comum, isso é, o menos ofensivo para o maior número [de países]". Esse método de funcionamento também supõe que a qualquer membro da Comissão é muito fácil bloquear uma resolução. Como conseqüência, costuma-se buscar soluções para "manter as aparências", o que se traduz nos vagos termos das resoluções. Ainda, a estrutura e a redação definitivas das resoluções normalmente estão sujeitas às oscilações dos membros da CND, e fatores alheios à fiscalização de drogas influenciam ocasionalmente nas posturas adotadas na CND com respeito a determinadas políticas.

Consequentemente, a reunião anual dos Estados-membros para discutir as políticas de drogas investe uma quantidade imensurável de tempo e energia em escutar longas declarações de autocomplacência dos distintos países, e raramente se dedica a um debate significativo sobre verdadeiros dilemas inerentes ao sistema, já que os Estados-membros tendem a evitar os riscos diplomáticos de se levantar questões difíceis.

Por último, todo o processo se desenvolve com muita pouca participação da sociedade civil, sobretudo dos grupos mais afetados por ele (representantes, por exemplo, dos consumidores e dos cultivadores). Em outros âmbitos de atividade da ONU, as ONGs estão muito mais integradas no processo de formulação de políticas (por exemplo, na UNAIDS, onde as ONGs formam parte da Junta de Coordenação do Programa). Entretanto, no sistema de fiscalização de drogas, as ONGs são vistas com frequência como uma ameaça à qualidade do debate e não como uma fonte de conhecimentos especializados que podem ser. Por exemplo, os representantes daqueles que cultivam plantas utilizadas na produção de drogas ilegais podem oferecer uma valiosa contribuição aos debates governamentais sobre políticas nos países de origem.

Os membros e sócios do IDPC reunirão informações sobre as agendas e os procedimentos que surgirem na CND, lhes darão ampla difusão e coordenarão a participação da sociedade civil da nossa rede nas reuniões que a Comissão celebra todos os anos, no mês de março, em Viena. Ler mais.

Prioridades do IDPC para 2009-10

O IDPC coordenou a participação da nossa rede de ONGs na CND 2009 e no posterior encontro de alto nível em que foram revisados os últimos dez anos de fiscalização internacional de estupefacientes. Uma vez concluídos esses encontros, que ocorreram em março de 2009, o Consórcio elaborou um documento completo sobre as sessões, em que são contemplados os diversos debates e decisões, e uma série de quatro relatórios que representam nossa opinião sobre os resultados.

Com relação ao futuro, utilizaremos a experiência e os contatos obtidos  na CND de 2009 para preparar uma importante representação da nossa rede na próxima sessão da Comissão, que será celebrada em março de 2010. As prioridades e os planos concretos serão elaborados durante o segundo semestre de 2009, mas, entre eles, estarão, sem dúvida alguma, estratégias para apoiar resoluções positivas, garantir que nas sessões oficiais sejam ouvidas as devidas vozes das ONGs e organizar encontros paralelos sobre temas atuais de interesse.