A Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (JIFE) é o órgão de fiscalização "independente e quase judicial" encarregado do cumprimento dos tratados sobre drogas. A Junta foi estabelecida com a Convenção Única de 1961 e passou a operar em 1968. Tecnicamente, é independente dos Governos e da ONU, com seus 13 membros individuais servindo a ela em virtude de suas capacidades pessoais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) propõe uma lista de candidatos dos quais se elegem três; os dez restantes são selecionados de uma lista apresentada pelos Governos-membros. Os integrantes da JIFE são eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e podem solicitar o assessoramento especializado da OMS.

A Junta tem autoridade para avaliar as necessidades científicas e médicas legítimas de substâncias controladas, baseando-se nos cálculos dos Estados-membros e, por conseguinte, designa cotas às partes com a intenção de evitar que se desviem estupefacientes de fontes lícitas ao mercado ilícito. Também supervisiona o cumprimento das disposições das convenções sobre fiscalização de drogas. Os assuntos com os quais se preocupa podem se apresentar em diversos níveis, desde os Estados individuais à Assembléia Geral da ONU. A JIFE em si carece de competências para fazer cumprir suas convenções; entretanto, ao mostrar às partes, ao ECOSOC e à CND que considera que estão sendo descumpridas as disposições das convenções de 1961 e 1971, a JIFE pode recomendar às partes que deixem de importar ou exportar (ou ambos) entorpecentes do território ou ao país ou território em questão. Essa sanção nunca foi aplicada; normalmente, a Junta recorre à tática de "apontar e envergonhar" as partes descumpridoras no seu informe anual. Nos últimos anos, a JIFE passou a assumir um papel mais amplo, que inclui apresentar relatórios sobre tendências do tráfico e consumo de drogas ilícitas, supervisionar os precursores químicos de acordo com as disposições da Convenção de 1988 e comentar as novidades em matéria de política que surgem entre os Estados-membros da ONU. Ler mais.

Prioridades do IDPC para 2009-10

Durante o primeiro semestre de 2009, redigimos uma resposta ao Relatório anual da JIFE e organizamos atividades de incidência política em torno da eleição dos novos membros da Junta, que ocorreu na reunião celebrada pela ECOSOC em Nova York no último dia 18 de maio. O resultado das eleições foi decepcionante: havia seis postos abertos (quase 50% do total) e 21 candidatos com perspectivas e trajetórias profissionais muito distintas. Promovemos a idéia de que a JIFE necessita de novos ares que a ajude a desenvolver mais capacidades, assim como um enfoque mais equilibrado sobre as tarefas que competem a ela. Partindo dessa análise, sugerimos aos Estados que votassem naqueles com maiores possibilidades de levar essas novas perspectivas à Junta. Chegado o momento, as votações não refletiram nossas recomendações e, inclusive, um dos membros reeleitos, tal como assinalaram o IDPC e muitas outras vozes, não parece reunir os critérios de independência e objetividade exigidos para ocupar o posto.