Escritório do Secretário-Geral da ONU, Nova York

O escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas se encontra na sede da organização, na cidade de Nova York. Na realidade, há outras três sedes no resto do mundo, mas a de Nova York é a mais antiga e importante. O Secretário-Geral é o chefe do Secretariado, que se encarrega do trabalho cotidiano das Nações Unidas. O Secretariado está a serviço dos principais órgãos da ONU e administra as políticas e os programas estabelecidos por eles. Ele é formado por funcionários internacionais que respondem unicamente à ONU. O Secretário-Geral é uma mescla de funcionário e diretor-executivo, diplomata e mediador, que tem na sua pessoa a autoridade moral e o humanitarismo dos princípios da ONU, sem esquecer os anseios e as preocupações dos Estados-membros, sejam de caráter individual ou coletivo. Na prática, o Secretário-Geral é o presidente da Junta de chefes executivos para a coordenação, o organismo encarregado de supervisionar e melhorar os níveis de integração e coordenação do completo sistema da ONU.

 

A Assembléia Geral

A Assembléia Geral foi criada em 1945 em virtude da Carta da ONU e ocupa um lugar fundamental como principal órgão deliberativo, de formulação de políticas e representativo das Nações Unidas. A Assembléia é formada pelos 192 Estados-membros da ONU e se constitui em um foro de debate multilateral de toda a gama de questões internacionais que a Carta aborda. Ela é um organismo importante no estabelecimento de normas e regulamentações, assim como na codificação do Direito Internacional. Também é um dos cinco órgãos mais importantes das Nações Unidas - além do Conselho de Segurança, do ECOSOC, do Secretariado e da Corte Internacional de Justiça - e o único em que todos os Estados-membros possuem o mesmo status. A Assembléia supervisiona o pressuposto da organização, designa os membros não-permanentes do Conselho de Segurança, recebe informações de outros organismos da ONU e realiza recomendações em forma de resoluções. Cada Estado-membro da Assembléia tem um voto; as votações sobre questões consideradas importantes - como, por exemplo, as recomendações relativas à paz e à segurança e a eleição dos membros do Conselho de Segurança - requerem uma maioria de dois terços dos Estados-membros, enquanto que outras questões são decididas por maioria simples. Nos últimos anos, estamos presenciando uma tendência a tomar decisões por consenso.

 

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC)

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) foi estabelecido em virtude da Carta da ONU para atuar como principal órgão de coordenação do trabalho das agências especializadas, das comissões orgânicas (como a CND) e das comissões regionais que trabalham sobre questões de caráter econômico e social, assim como sobre temas afins. O ECOSOC funciona como foro central para debater questões internacionais de âmbito econômico e social e para formular recomendações normativas dirigidas aos Estados-membros e ao sistema das Nações Unidas. Também é responsável por promover os seguintes objetivos: maior qualidade de vida, pleno emprego e progresso econômico e social; identificar soluções para os problemas econômicos, sociais e sanitários de caráter internacional e estimular o respeito universal aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais. O ECOSOC é formado por 54 membros, eleitos pela Assembléia Geral por períodos de três anos. O presidente é eleito por um mandato de um ano entre os países pequenos ou médios no Conselho. O ECOSOC celebra a cada ano, no mês de Julho, um período de sessões de quatro semanas. A Junta, que propõe a agenda, elabora programas de trabalho e atua como ponte com o Secretariado, é eleito anualmente durante o início da sessão. Dela participam representantes governamentais das cinco regiões do mundo.

Ainda que esses organismos não estejam diretamente envolvidos nos pormenores dos debates sobre políticas de drogas, é importante interagir com eles de vez em quando. Por exemplo, o ECOSOC recebe formalmente os relatórios das reuniões da CND e é o espaço em que se administram as eleições da CND, da JIFE e da Junta de Coordenação do Programa da UNAIDS, entre outros. Por outro lado, o Secretário-Geral é encarregado de designar o diretor-executivo do UNODC e revisar seu desempenho, e seu escritório é o responsável último por supervisionar o conceito de "coerência do sistema como um todo".

 

Prioridades do IDPC para 2009-10

Nossas primeiras atividades com o comitê da ECOSOC se desenvolveram em torno das eleições da JIFE. Em 2009, o IDPC estará também presente na reunião do ECOSOC de Julho. O encontro será celebrado em Genebra, assistido pela UNAIDS, e incluirá um segmento de alto nível (encabeçado pelo Secretário-Geral, Ban Ki Moon) sobre o tema dos impactos sociais sobre a saúde. Os delegados do IDPC participarão da reunião para destacar o grande impacto do consumo e dos mercados de drogas sobre a saúde individual e comunitária, assim como sobre o bem-estar social, e que muitas das respostas dadas pelas atuais políticas e programas são ineficazes ou incoerentes. Espera-se também que o ECOSOC receba oficialmente nessa reunião o relatório da CND de 2009 (e a declaração política que nela foi aprovada) e aproveitaremos a ocasião para destacar as importantes diferenças de opinião e perspectiva que existem entre os Estados-membros e entre distintos organismos da ONU sobre os próximos passos que o sistema global de controle de estupefacientes deveria dar. O tema da "coerência do sistema como um todo" também se manterá através dos escritórios pertinentes da sede da ONU em Nova York, já que vários secretários-gerais têm tentado melhorar a coordenação de estratégias e programas dos diversos órgãos da organização, com resultados desiguais. No campo das políticas de drogas, essa falta de coordenação é especialmente evidente, até o extremo de a CND de 2009 adotar uma declaração política que contradiz diretamente as declarações e estratégias aprovadas anteriormente por outros organismos da ONU, apesar de terem sido advertidos a esse respeito pelos responsáveis máximos da UNAIDS e do Fundo Mundial e por vários altos representantes de estruturas da ONU que trabalham com Direitos Humanos.