Os impactos da política de drogas no sistema prisional brasileiro foram tratados, pela primeira vez, em uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Solicitada pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pela Conectas Direitos Humanos, a audiência aconteceu no dia 24 de maio em Buenos Aires, Argentina, poucos dias depois da megaoperação policial na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo. 

O pedido de audiência foi protocolado em março pelas entidades. O documento entregue à Comissão aponta a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) como um dos principais vetores do encarceramento em massa no país. Dados do Ministério da Justiça mostram que de 2006 a 2014, o número de pessoas presas por tráfico saltou de 31 mil para 174 mil pessoas. Hoje, 28% da população prisional responde por crimes relacionados à Lei de Drogas. Entre as mulheres, a parcela é ainda maior: 64%.

Para as organizações, o aumento do encarceramento é motivado pela falta de proporcionalidade na aplicação das penas por tráfico no país, desconsiderando-se as diferentes categorias de tráfico e suas respectivas penas, previstas na Lei de Drogas. A Comissão reconheceu o problema e afirmou que a “lógica de guerra às drogas falhou no Brasil”. 

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