O documento analisou as propostas em tramitação no Supremo e avaliou quais poderiam aliviar o sistema penitenciário brasileiro. Dentre elas está a descriminalização das drogas para uso pessoal, em discussão no STF desde agosto de 2015, como uma medida efetiva no desencarceramento.

O relatório está disponível em inglês ao final da matéria do JOTA.

Via Plataforma Brasileira de Política de Drogas | Newsletter #31

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