Vinte e cinco candidatos, entre empresas e profissionais de comunicação, de todo o Brasil se inscreveram para participar do concurso que o Viva Rio promoveu para selecionar a melhor proposta de campanha para mudar a legislação sobre a política de drogas no país. A proposta vencedora será conhecida no dia 28 de maio e receberá um prêmio simbólico de R$ 20 mil.

O objetivo da campanha é recolher 1,3 milhão de assinaturas para respaldar um projeto de lei que será apresentado ao Congresso Brasileiro em março de 2013 e que pretende reformar a atual legislação sobre drogas no país, a fim de torná-la mais justa e eficiente.

O diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes, explica que o maior desafio dos candidatos é encontrar a abordagem adequada para falar ao grande público. “A linguagem que se usa para falar sobre drogas é muito defensiva e carregada de ideias negativas ou de conceitos complicados. Por isso, lançamos esse concurso e fizemos um apelo às agências de publicidade para que nos ajudem a pensar a campanha.”

A meta principal da Campanha Nacional pela Mudança da Política de Drogas no Brasil é descriminalizar o usuário de drogas, garantindo uma abordagem ampla ao tema, não apenas em termos de segurança, mas, principalmente, de saúde.
Para Rubem César, o eixo dessa mudança é a separação entre os aspectos criminal e o do consumo. Ele explica que, ao tirar do âmbito penal a discussão sobre o consumo de drogas, é possível aproximar essa discussão de instituições como a escola, o sistema de saúde, a igreja e a família.

“Separando o crime organizado do usuário, você abre espaço para se começar a falar sobre como diminuir o consumo, como controlar melhor essas sustâncias que hoje estão misturadas com todo tipo de impurezas, como cuidar melhor das pessoas que são dependentes e abrir uma agenda mais positiva”, avalia.

O novo projeto de lei está sendo elaborado por uma equipe técnica integrada pelos deputados federais Alessandro Molon e Paulo Teixeira; o ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; o defensor público da Bahia, Daniel Nicory; a professora de direito da Universidade Federal de Rio de Janeiro, Luciana Boiteux; o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, e o assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, Luiz Guilherme Paiva.

O novo projeto proporá que o consumo de drogas deve ser configurado como uma infração administrativa e não mais como um crime e também deverá ser criado um Conselho Multidisciplinar, semelhante à experiência de Portugal, em que o usuário será encaminhado e avaliado.

Parceiros campanha: AVAAZ, Comissão Global de Políticas sobre Drogas, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e Banco de Injustiças.

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