ENLACE is a federation working in the field of addictions, HIV and social exclusion that promotes participation, training and development of associates, claims and attempts to influence social policies to achieve a more just and equal.

ENLACE es una federación trabajando en el campo de las adicciones, del VIH y de la exclusión social que promueve la participación, la formación y el desarrollo de los asociados. ENLACE reivindica y trata de influir en las políticas sociales para que estas sean más justas y equitativas.

ENLACE travaille dans le domaine des dépendances, du VIH et de l'exclusion sociale. L’organisation vise à promouvoir des politiques sociales plus justes et équitables.

Federación Andaluza ENLACE 

No mês de abril de 2019, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, decretou o fim das políticas públicas de Redução de Danos no país, reforçando a guerra as drogas

. A guerra as drogas é sempre uma guerra contra as pessoas, contra a saúde, contra direitos e contra a ciência.

A decisão do atual presidente potencializa a estigmatização das pessoas que usam drogas e fomenta a militarização dos territórios compostos pela população mais vulnerável, autorizando uma verdadeira chacina de pobres e negros das periferias das cidades brasileiras.

A delegação brasileira presente a 26 edição da Conferência Internacional de Redução de Danos, realizada em Portugal, na cidade do Porto, pede o apoio da comunidade internacional para assegurar a manutenção das políticas de redução de danos no Brasil e as conquistas que essas políticas produziram ao longo dos últimos trinta anos.

1. Acción Semilla, Bolívia
2. Acción Andina, Bolívia
3. Acción Técnica Social (ATS), Colombia
4. Andean Information Network, Bolivia
5. Asociación Costarricense para el Estudio e Intervención en Drogas (ACEID), Costa Rica
6. Baltimore County Health Department in the Harm Reduction Program Syringe Services Program, EUA
7. CAFAC y Cultura Joven A.C., México
8. Campaña por la Descriminalización de las Personas Usuarias de Drogas en Bolivia
9. Centro de Estudios Legales y Sociales, Argentina
10. Centro de Orientación e Investigación Integral (COIN), República Dominicana
11. Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos
12. Corporación Humanas, Colombia
13. Drug Policy Alliance, EUA
14. Ecuador Cannábico, Equador
15. Elementa DDHH, Colombia
16. Enlace, Espanha
17. Estudiantes por una Política Sensata de Drogas (EPSD), Bolivia
18. Federación Andaluza ENLACE
19. Frontline AIDS
20. Harm Reduction Coalition, EUA
21. Hawaii Health & Harm Reduction Center in Honolulu, HI, EUA
22. International Harm Reduction Association, Inglaterra
23. Instituto RIA (Mexico)
24. Intercambios Asociacion Civil, Argentina
25. Intercambios, Porto Rico
26. Latinoamérica Reforma, Chile
27. Law Enforcement Action Partnership, EUA
28. MUCD, Mexico
29. Observatorio de Cultivos y Cultivadores Declarados ilícitos (OCCDI), Colômbia
30. Open Aid Alliance's, EUA
31. Programa Libertas, Bolívia
32. Temblores ONG, Colombia
33. The Association for Humane Drug Policy, Noruega
34. Transnational Institute - Drugs & Democracy Programme, Holanda
35. Washington Office on Latin America (WOLA), EUA

Declaração das organizações da sociedade civil sobre Brasil em HR19

In April 2019, the president Jair Bolsonaro declared the end of Harm Reduction public policies in Brazil, reinforcing the War on Drugs. The War on Drugs HAS ALWAYS BEEN a war against people, against Public Health, against Human Rights and against Science.

This decision worsens the stigmatization of people who use drugs. It also fosters the militarization of neighbourhoods composed of the most vulnerable populations; authorizing murder and imprisonment of poor and black people from the favelas and other marginalized regions of our cities.

The Brazilian delegation, present at the 26th International Conference on Harm Reduction held in Portugal in the city of Porto, requests the support of the international community to ensure the continuation of harm reduction policies in Brazil and the recognition of the achievements these policies have made over the last thirty years.

Brazil Statement at HR19

Em tempos de radicalização da violação de direitos e ameaça à democracia, é preciso defender a radicalidade da potência do cuidado. Para tanto apresentamos esta 

[1], região da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, onde se situa a Fundação Oswaldo Cruz[2] e diversas favelas e comunidades pobres que são constantemente atingidas pela nefasta e violenta política de guerra às drogas que criminaliza e autoriza ações bélicas, neste como em tantos outros territórios periféricos de toda a América Latina.

O mundo vive um momento de avanço das forças conservadoras, que na América Latina se expressa através da fragilização dos processos democráticos; no aprofundamento das iniquidades socioeconômicas; no aumento da fragmentação e segregação social. Tais dinâmicas, em seu conjunto, põem em risco direitos fundamentais. Exemplo emblemático foi a recente intervenção no bairro da Luz, na cidade de São Paulo. Durante quatro anos sustentou-se um projeto intersetorial inspirado nos princípios da Redução de Danos que visava articular ações de garantia de direitos à moradia, trabalho/renda e cuidado na região conhecida como “cracolândia”. Em maio de 2017 foi realizada uma operação policial com a intenção de uma “limpeza social”, com utilização do pânico moral para atender a interesses da especulação imobiliária. A violência e as arbitrariedades contra pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, rotuladas como “viciados em crack”, seguiram-se por dias. Assim, uma política pública de cuidado, promoção da saúde e de direitos foi substituída pela repressão e violação de direitos.

Arbitrariedades como estas não são exclusivas do Brasil, e casos similares são encontrados em muitos lugares da América Latina, onde a droga funciona como pretexto para intervenção territorial. Ocorrem também outras situações de violência estrutural, como dificuldade de acesso a políticas públicas, assassinatos, prisões, exposição a doenças infectocontagiosas, falta de acesso a medicações e a políticas que garantam a cidadania.

As políticas de Redução de Danos, em seus esforços pela promoção da saúde, cidadania, direito à cidade, justiça social e direitos humanos das pessoas que usam drogas, não está isenta dos efeitos da conjuntura conservadora. O atual modelo de política de drogas opera seletivamente, criminalizando, encarcerando e estigmatizando sobretudo as populações mais pobres, moradoras de regiões periféricas, e de modo diferenciado as pessoas em situação de rua, negras, indígenas, mulheres e jovens.

As experiências bem sucedidas de cuidado são opostas à violência intervencionista defendida pelas políticas conservadoras. As evidências e o acúmulo político da Redução de Danos rejeitam propostas que não reconhecem a diversidade da experiência humana, e que se utilizem apenas da racionalidade biomédica e da criminalização de condutas consideradas desviantes. A Redução de Danos que realizamos no cotidiano de nossas práticas, em todo o continente, se apresenta como alternativa concreta ao fracasso de concepções e intervenções dicotômicas e simplistas. Não obstante, é preciso avançar ainda mais na direção de uma Redução de Danos interseccional, capaz de articular a defesa da reforma das políticas de drogas às lutas das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, LGBTI’s e das múltiplas juventudes.

Diante disso, propomos a formulação de uma Redução de Danos inserida num projeto despenalizador e emancipatório, em que experiências subjetivas e corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras. A Redução de Danos, no atual contexto, é ferramenta potente de questionamento dos modelos de controle, implicando a afirmação e respeito à liberdade e autonomia das pessoas que usam drogas.

Consideramos urgente compartilhar nossas experiências e resistências, promovendo intercâmbios que consolidem nossa articulação Latino Americana em defesa de políticas públicas de Redução de Danos conectadas a reforma da política de drogas.

Assinam a Carta de Manguinhos as seguintes organizações e instituições:

Institutional Program on Alcohol, Crack and other Drugs of Oswaldo Cruz Foundation - PACD/Fiocruz (Brazil)

International Drug Policy Consortium – IDPC

Brazilian Association of Harm Reduction Workers – ABORDA (Brazil)

Brazilian Platform on Drug Policy - PBPD (Brazil)

Brazilian Association of Collective Health – ABRASCO (Brazil)

Brazilian Association of Mental Health – ABRASME (Brazil)

Brazilian Network for Harm Reduction and Human Rights – REDUC (Brazil)

Intercambios Asociación Civil (Argentina)

Asociación Costarricense para el Estudio e Intervención em Drogas – ACEID (Costa Rica)

Acción Técnica Social – ATS (Colombia)

International Network of People who Use Drugs - INPUD

Pares en Acción-Reacción Contra la Exclusión Social - PARCES (Colombia)

Centro Cáritas de Formación para la Atención de las Farmacodependencias y Situaciones Críticas Asociadas (Mexico)

Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas - ABRAMD (Brazil)

Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ (Brazil)

Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD (Brazil)

Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Brazil)

Agência Piaget para o Desenvolvimento - APDES (Portugal)

Drug Policy Alliance – DPA (United States)

Washington Office on Latin America – WOLA (United States)

International Centre for Science in Drug Policy – ICSDP (Canada)

South Indian Harm Reduction Network – SIHRN (India)

Transform Drug Policy Foundation (United Kingdom)

Union for Improved Services, Communication and Education (Ireland)

Teenswatch Community Harm Reduction (Kenia)

Centro de Prevención de las Adicciones de Bariloche (Argentina)

Fundación Latinoamérica Reforma (Chile)

Centro de Orientación e Investigación Integral - 

Students for Sensible Drug Policy (Jamaica)

Fédération Bruxelloise Francophone des Institutions pour Toxicomane – FEDITO (Belgium)

Association de lutte contre le sida – ALCS (Marocos)

Global Call to Action Against Poverty - GCAP (Burundi)

Students for Sensible Drug Policy (Australia)

Association des Guides du Congo – AGC (Congo)

Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies - MAPS (United States)

Washington Heights Corner Project (United States)

New York Harm Reduction Educators (United States)

Students for Sensible Drug Policy - SSDP (United States)

Elementa Consultoría en Derechos (Colombia)

Andean Information Network - AIN (Bolivia)

Puente, Investigacion y Enlace - PIE (Bolivia)

Estudiantes por una Política Sensata de Drogas (Costa Rica)

Asociación de Vecinos La Teja Barial (Uruguay)

Observatorio de cultivos y cultivadores declarados ilícitos - OCCDI (Colombia)

Corporación Humanas - Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Colombia)

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Brazil)

Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Brazil)

Coletivo Balance de Redução de Danos (Brazil)

Associação Brasileira de Estudos Sociais sobre o Uso de Psicoativos - ABESUP (Brazil)

Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – LEIPSI (Brazil)

Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas – CREPEIA (Brazil)

Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UNB Ceilândia (Brazil)

Rede Nacional de Feministas Antiproibiocionistas - RENFA (Brazil)

Associação Multidisciplinar de Estudos sobre a Maconha Medicinal - AMEMM (Brazil)

Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas - GIESP/UFBA (Brazil)

Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos de São Paulo - FIDDH (Brazil)

Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo - FERD (Brazil)

Dispositivo de Abordaje Territorial Rosario - DIAT (Argentina)

New Parents for Addiction Treatment & Healing – New PATH (United States)

Carta de Manguinhos: Um apelo global para proteger a redução de danos na América Latina

At a time when rights violations and threats to democracy are deepening, it is necessary to defend the fundamental role of care. With this in mind, we present this 

, a region of the city of Rio de Janeiro, Brazil, where Fiocruz[2] and, much more drastically, many favelas and poor communities have been constantly hit by despicable and violent war-on-drugs policies that criminalize drug users and authorize warlike actions on whole populations, like in so many other marginalized regions across Latin America and the world.

The world is currently witnessing a rise in conservative forces which, in Latin America, has translated into the weakening of democratic processes; the deepening of socioeconomic inequities; and an exacerbation of social breakdown and segregation. Taken together, such dynamics risk undermining fundamental rights. One emblematic example is the recent intervention that took place in the District of Luz, in the city of São Paulo. For four years, a multisectoral project inspired by the principles of harm reduction aimed to articulate actions to guarantee the right to housing, work / income and care in the region known as "

" A police operation aimed at "social cleansing" took place in May 2017, using moral panic to serve the interests of real estate speculators. This was followed by weeks of violence and arbitrary actions against socially vulnerable people living in extreme poverty, labeled as "crack addicts." A public policy focusing on care, health and promoting rights was thus replaced with repression and rights violations.

Such arbitrariness is not limited to Brazil – similar cases can be found in many areas of Latin America, where the presence of drugs serves as a pretext for territorial intervention. Other forms of structural violence include difficulties in accessing public services, murders, incarceration, exposure to infectious diseases, lack of access to medicines and absence of policies that aim to protect citizens’ rights.

Because of their focus on promoting health, citizenship, the right to access the city, social justice and drug users’ human rights, harm reduction policies have not been exempt from the effects of the conservative juncture. The current drug policy model is implemented selectively, by specifically criminalizing, imprisoning and stigmatizing the poorest groups living in marginal regions, homeless people, black and/or indigenous people, as well as women and youth.

Successful approaches focusing on care reject the interventionist violence defended by conservative policies. The evidences, ethic and political knowhow of harm reduction reject policies that fail to recognize the diversity of human experience and only rely on biomedical rationality and the criminalization of what is considered to be divergent behaviors. The harm reduction interventions that we are carrying out in our daily lives across the continent - and perhaps in other parts of the world - represent a concrete alternative to failed binary and simplistic concepts and interventions. It is nevertheless necessary to move even further towards a multisectoral harm reduction approach that is capable of articulating support for drug policy reform with the struggles of women, blacks, indigenous peoples, LGBTI and youth.

Given this situation, we propose a harm reduction approach grounded in decriminalization and emancipation, in which subjective and corporeal experiences are no longer exposed to repressive and disciplinary actions. Harm reduction is a powerful tool to question current models of control, and includes the promotion and respect for the freedom and autonomy of people who use drugs.

We consider it urgent to share our experiences and resistance, and promote a dialogue in Latin America - and elsewhere - with the view of consolidating our argument in defense of public harm reduction policies as they relate to drug policy reform.

The following organizations and institutions sign the 

Centro de Orientación e Investigación Integral - 

Letter from Manguinhos: A global call to protect harm reduction in Latin America

LONDON (2nd August 2016) – Civil society groups from across the globe, 

have called on UN drug control authorities to urge an immediate stop to the extrajudicial killings of suspected drug offenders in the Philippines. Since 10th May 2016, more than 700 people have been killed by police and vigilantes in the Philippines for being suspected of using or dealing drugs, as a direct result of recently-elected President Duterte’s campaign to eradicate crime within six months.

Until now, however, the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) and the International Narcotics Control Board (INCB) – the UN agencies responsible for global drug control – have failed to condemn the Philippines for these gross human rights violations committed in the name of drug control.

375 non-governmental organisations today sent an open letter to the UNODC Executive Director, Mr. Yury Fedotov, and the INCB President, Mr. Werner Sipp, asking them to take immediate action aimed at putting a stop to the extrajudicial killings.

“We are calling on the UN drug control bodies to publicly condemn these atrocities in the Philippines. This senseless killing cannot be justified as a drug control measure”, said Ann Fordham, Executive Director of the International Drug Policy Consortium. “Their silence is unacceptable, while people are being killed on the streets day after day”, she continued.

The open letter asks the UNODC and the INCB to call on President Duterte to:

Immediately end the incitements to kill people suspected of using or dealing drugs,

Act to fulfil international human rights obligations, such as the rights to life, health, due process and a fair trial, as set out in the human rights treaties ratified by the Philippines,

Promote evidence-based, voluntary treatment and harm reduction services for people who use drugs instead of compulsory rehabilitation in military camps, and

Not to reinstate the death penalty for drug offences.

Senior Research and Communications Officer

*******************************************

Key data on the Philippines drug policy crisis:

President Rodrigo Duterte was elected President on 30th May 2016 and began his presidential term on 30th June. He declared a war on drugs in which both police and civilians are encouraged to kill drug user/traffickers

704 people have been killed between the 10th of May 2016 to the 29th of July 2016 (ABS CBN News)

Communications Office Secretary Martin Andanar said 60,000 drug dependents have surrendered to authorities (Daily Mail).

Statements by international human rights groups:

Amnesty International, 10th May: Philippines: New President should break cycle of human rights violations, not compound them

Amnesty International, 30 June: Philippines: President Duterte must break the cycle of human rights violations

Human Rights Watch, 25th July: President Duterte’s Mixed Messages on Rights in the Philippines

Human Rights Watch, 12th July: Philippine Officials Shrug at Surge in Drug Killings

Philippine Alliance of Human Rights Advocates & Citizen’s Council for Human Rights, 14th July: Stop the bloodshed, human rights defenders tell Duterte

Philippine Alliance of Human Rights Advocates & Citizen’s Council for Human Rights, 14th July: Extra Judicial Killings: Normalizing Criminality Under the Guise of Peace and Order

Drug Policy Alliance, 25th July: Philippines President Makes Good on Pledge to Mass Murder People Who Use or Sell Drugs, Calls for "No Mercy" in State of the Nation Address

Asian Network of People Who Use Drugs & International Network of People Who Use Drugs, July: Philippines: An Entreaty to End the Killing, to End the Poverty and Exclusion

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Over 300 NGOs call on the United Nations to take immediate action on the hundreds of extrajudicial killings of suspected drug offenders in the Philippines

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